– Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
– Ministério da Educação (MEC)
– Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
– Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
– Ministério da Educação (MEC)
– Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP)